CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica

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Neste artigo vamos falar sobre uma autarquia que é responsável por toda a avaliação do sistema econômico nacional quando o assunto são os abusos do poder econômico das empresas e instituições. Vamos falar hoje sobre o CADE.

CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica

O CADE tem como principal objetivo a fiscalização, a prevenção e a orientação sobre os assuntos que competem abusos de poder.

Mas o que vem a ser abusos de poder?

Bom, imagine uma empresa X que possui 20% de todo o mercado de bebidas. Ela possui meia dúzia de concorrentes que juntando todas não chega nem perto do tamanho da nossa empresa X. Então, a nossa empresa, com todo o seu poder vai às compras e começa a adquirir as empresas menores buscando uma fatia maior de mercado.

É quando que nos damos conta, a nossa empresa X já possui mais de 60% do mercado, ou seja, um monopólio praticamente.

Se essa empresa não for regulada, fiscalizada e observada por órgãos competentes é muito provável que ela comece a praticar preços abusivos no mercado, forçando as outras empresas a acompanhar o movimento de alta e assim o mercado todo se encarece.

Para prevenir isso é que o CADE estuda cada empresa que possui uma fatia significativa do mercado a fim de evitar que este tipo de problema aconteça.

A origem do CADE

O CADE é uma autarquia bastante antiga, sendo datada de 1962, quando foi criada no governo do presidente João Goulart, mas até meados dos anos 90 não possuía muita atividade, além de tentar combater o crime contra a economia popular ou na fiscalização dos preços quando houve congelamentos de preços devido os períodos de hiperinflação.

Foi quando em 1994 que uma lei foi criada vinculando o CADE ao Ministério da Justiça, lhe concedendo amplos poderes para atuar de forma mais ativa na economia e investigar empresas que, de alguma forma, praticavam abuso de poder no mercado.

Já no ano de 2011, outra lei atribuiu mais poderes de atuação ao CADE obrigando todas as empresas que fossem passar por fusão, compra, investimentos, joint ventures e etc. a passar por uma avaliação prévia do CADE para verificar se a nova empresa irá afetar o mercado negativamente.

Estrutura do Conselho do CADE

O CADE é composto basicamente pelos seguintes órgãos:

Departamento de estudos econômicos: responsável pelas análises que demonstram se há ou não concentração de poder por uma empresa.

Tribunal administrativo de Defesa Econômica: responsável pelos julgamentos dos processos apontados.

Superintendência Geral: responsável pelo controle e aplicação dos processos do CADE.

Casos famosos

– Caso da Breja: Quando as marcas Antártica e  Brahma anunciaram a fusão, o CADE em análise do processo decidiu que para ser concluída a fusão as empresas teriam que vender uma de suas marcas, a Bavária.

– Caso Siderúrgicas: o CADE apurou uma formação de cartel de três grandes empresas brasileiras, a Usiminas, a CSN e a COSIPA. No processo as empresas foram autuadas e multadas pela má fé.

– Caso dos dentes: a compra da Kolynos Brasil pela Colgate-Palmolive iria criar uma super empresa com o total de 79% de todo o mercado de higiene bucal. Após análise do CADE a empresa teve que parar de vender a marca Kolynos no país.

Então é isso. Agora você já sabe como são avaliadas e fiscalizadas as empresas que possuem uma fatia significativa do mercado, ou aquelas que querem possuir.

Se gostou não deixe de compartilhar com os amigos!

Até a próxima!

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Graduado em Ciências Contábeis, possui MBA em Investment Banking e está agora iniciando seu mestrado em economia. Atualmente trabalha no mercado financeiro e escreve os blogs com o objetivo de ajudar as pessoas a conhecerem um pouco mais acerca do mundo econômico, contábil e administrativo e sobre tudo o que isto implica.

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