SEC – COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS.

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O mercado de ações é mal visto por muitas pessoas como um grande cassino aonde grandes investidores colocam seu dinheiro e apostam na sorte de uma empresa qualquer. Essa má fama se formou depois de inúmeros crashs em diversas bolsas ao redor do mundo.

Que o mercado de capitais tem pessoas mal intencionadas isso não dá para negar. Nele há diversos players, especuladores e pessoas que ganham dinheiro através de esquemas ilegais de tráfico de informações que as vezes envolvem as próprias empresas e seus funcionários.

Mas como as pessoas então tem coragem de entrar num ambiente tão hostil assim?

Bom, há órgãos que regulam as operações que ocorrem dentro das bolsas de valores como a CVM aqui no Brasil e a SEC nos Estados Unidos, justamente nosso tema deste artigo.

SEC: Securities Exchange Commission.

A história da SEC (no português Comissão de valores mobiliários)se dá logo após o grande Crash de 1929 (conhecido como quinta-feira negra) quando as bolsas norte americanas quebraram de uma forma tão devastadora que a data ficou lembrada como o início da Grande Depressão americana que durou doze anos.

Em 1934 foi criado então a SEC como uma agência federal que regulamentaria o mercado de ações para evitar uma nova recessão. O poder da SEC ia desde assuntos relacionados à emissão de novas ações e a negociação destas até a fiscalização das companhias listadas na bolsa americana e as corretoras de valores.

Ela é formada por cinco comissários que devem ser indicados pelo presidente além de aprovados no Senado com mandatos de cinco anos. A divisão também deve respeitar a regra de que não pode haver mais de três comissários de um mesmo partido para que não aconteça um jogo de interesse partidário.

A comissão de valores mobiliários americana possui tamanha relevância que ela detém o poder de aplicar penas aos indivíduos e empresas que cometerem algum tipo de infração as suas leis.

Os crimes mais comuns de que a SEC se encarrega são:
  • Fraudes contábeis.
  • Especulação.
  • Emissão de informações falsas pelas empresas.
  • Insider Trading (quando algum indivíduo que possui informações relevantes a todos os investidores, mas que ainda não foram divulgadas realiza negociações para benefício próprio).

Como a SEC atua na bolsa de valores?

Para poder fiscalizar todas as empresas nas bolsas americanas a SEC exige de toda e qualquer empresa com capital na bolsa que lhe envie um relatório periódico (mensal, trimestral, anual e etc.) com informações como dados financeiros, explicações de fatos relevantes*, planos de investimentos futuros dentre outros.

*Fato relevante: é todo fato que a empresa julga ser importante para os investidores poderem se apoiar para tomar suas decisões de forma consciente.

Também visando proteger os investidores a SEC possui um relatório online em que divulga todas as informações obtidas da empresa de forma gratuita para deixar fomentado de informações qualquer pessoa que esteja interessada nos dados de uma companhia da bolsa.

Essas informações são uma forma de ajudar os investidores a tomarem suas decisões uma vez que a SEC apenas fiscaliza e impõe regras ao mercado de capitais não se responsabilizando por qualquer eventual perda ou ganho que um investidor possa ter.

Ela também possui analistas setoriais para assim ter maior poder de pesquisa a fraudes e infrações das empresas uma vez que cada analista fica responsável por um setor da economia como comércio, serviço, energético e etc..

A SEC divide seus escritórios de atuação da seguinte forma:

Advocacia geral: responsável pela assessoria jurídica da SEC atuando como advogado da agência.

Assuntos internacionais: responsável por representar a SEC no exterior e manter o trabalho com diversas outras agências a fim de minimizar riscos nos mercados de ações.

Análises econômicas: responsável por calcular a viabilidade dos projetos da SEC.

Contabilidade: responsável pelas normas contábeis e de auditoria da SEC.

Inspeções e exames: responsável pela fiscalização das empresas listadas e corretoras que atuam no mercado de capitais.

Educacional: responsável pela educação e pela informação ao publico acerca de informações relevantes.

Então caso você pense em investir nos EUA agora você conhece qual é o órgão que irá lhe auxiliar e defender no mercado norte americano. Se gostou não deixe de compartilhar com os amigos!

Até a próxima!

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