Terceiro setor – Ongs e Entidades.

Terceiro setor – Ongs e Entidades.

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Na terceira e última parte da série especial sobre os Três Setores da Economia, os quais compreendem o Estado, o Mercado e as Entidades da Sociedade Civil, vamos abordar no artigo de hoje o terceiro setor.

(Clique aqui para acessar o primeiro artigo e aqui para acessar o segundo).

Após a leitura de ambos, vamos ao tema

Terceiro setor, Entidades da Sociedade Civil.

O terceiro setor pode ser descrito como uma “combinação” entre as funções do primeiro e segundo setores. Nele existem as empresas privadas, porém que não visam lucro, como as empresas de mercado que compõem o segundo setor.

As instituições que fazem parte do terceiro setor são conhecidas como as ONGs ou Organizações não Governamentais, e geralmente possuem objetivos de fins sociais, como educação, saúde, segurança pública e etc., no entanto, sem possuir ligação direta com o primeiro setor (o Estado).

Como uma forma de preencher as brechas deixadas pelo Estado no que tange a administração da sociedade, as ONGs buscam complementar os serviços oferecidos pelo governo de forma mais eficaz. Os trabalhadores do terceiro setor, em muitos casos, trabalham de forma voluntária ou através do emprego de algum tempo livre para contribuir com ações que beneficiem determinada região, cidade ou país.

No entanto, não é qualquer um que pode fundar uma ONG e sair prestando serviços à comunidade. É necessário o cumprimento de uma série de etapas para que uma ONG ou Entidade com fins sociais seja capacitada para trabalhar em suas propostas junto à sociedade. Dentre os requisitos, podemos citar:

1º: Constituição formal: a entidade deve possuir alguma forma de institucionalização com procedimentos formais, devendo possuir estatuto e quadro societário, trazendo uma segurança legal às suas práticas e prestação de serviços.

2º: Sem ligações com o Primeiro e Segundo setor: conforme dito acima, uma ONG ou Entidade Social não pode ter ligações formais com o governo, prestando serviços diretos a ele, nem tampouco podem cobrar por seus serviços a fim de obter lucro ou vantagem financeira.

3º: Não remunera seus colaboradores: na maioria das vezes, as ONGs e Entidades possuem seu quadro de colaboradores atuando de forma voluntária, sem que haja o pagamento de benefícios monetários. Ainda assim, pode-se ter um quadro de funcionários recebendo salário de forma regular a fim de manter a estrutura mínima da Entidade.

Atualmente, grandes instituições possuem maior relevância e reconhecimento na prestação de serviços em determinado setor, sendo mais importantes que o próprio setor privado e público, como no caso de grandes ONGs como a AACD, GRAAC ou então os Médicos sem Fronteiras.

Filantropia, ajuda social e afins.

O terceiro setor busca, como um todo, otimizar de forma organizada a sociedade e suas falhas que não podem ser corrigidas pelos outros dois setores, seja por desinteresse do poder público ou por sua incapacidade ou ainda pela falta de interesse do setor privado, que não vê uma fonte de lucros na resolução de determinado problema.

As instituições do terceiro setor geralmente possuem ligações com a filantropia, setores religiosos, associações de determinada profissão, fundações e etc. Ainda no terceiro setor encaixam-se entidades sindicais (os famosos sindicatos) e partidos políticos.

Sobre estes dois últimos, temos visto recentemente diversos escândalos de corrupção ligados, tanto a partidos políticos que recebem propinas e estão envolvidos em esquemas milionários de lavagem de dinheiro, como nos sindicatos, os quais constantemente são utilizados como extensão do poder de alguns partidos para direcionar opiniões públicas.

Mesmo assim, o terceiro setor é de extrema importância em qualquer sociedade e deve ser incentivado como forma de melhoramento das condições sociais, econômicas e ambientais, trazendo a todos nós um futuro melhor.

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Até a próxima.

4 Comentários

  1. Artigo muito bom! Gostaria de saber se existe algum órgão do Governo que fiscaliza ou regulamenta as ONGs, como fiscaliza as empresas, para saber se há existência de carteis etc.

    • Olá Saulo,

      No Brasil não existe exatamente um órgão que fiscaliza ONGs. O que na verdade existe é uma associação nacional criada pelas próprias ONGs para uma espécie de autofiscalização. Ela se chama Abong, sigla para Associação Brasileira de Ongs.

      Existe ainda um projeto de lei que endurece a fiscalização das ONGs que prestam projetos para o próprio governo. Ele é o “Projeto de Lei 7168/14”.

      Espero ter ajudado! Abraços.

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